[LEI MUNICIPAL Nº 122/2007] DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009
[LEI MUNICIPAL Nº 124A1/2007] ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 124-B/2007] APLICA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, O ÍNDICE DE REVISÃO APLICANDO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 125A/2007] ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[LEI MUNICIPAL Nº 135-A/2008] ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1997, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
MODIFICA O NOME E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
