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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 460 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 14:09:22
LEI MUNICIPAL: 171/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 171/2011] ALTERA AS ALÍNEAS A,B,C E OS PARÁGRAFOS 4º, 6º E 7º DO ART. 50, O ART. 52, O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 118/06 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 170/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 170/2011] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DE MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 169/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 169/2011] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 168/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 168/2011]Acessar LEI MUNICIPAL: 167/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 167/2011] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM  E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 165/2011 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 165/2011] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 164/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 164/2010]Acessar LEI MUNICIPAL: 163/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 163/2010] ALTERA A LEI MUNICIPAL 32/98, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE, A FIM DE TRAZER COMO REQUISITO PARA O CONSELHEIRO TUTELAR A ESCOLARIDADE MINIMA DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 162/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 162/2010]Acessar LEI MUNICIPAL: 161/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 161/2010] DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 118/06 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTIGOS 8º, §1º E 67 DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DE Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2009 DO CNE/CEB E A ADEQUAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SME CONFORME TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007.Acessar LEI MUNICIPAL: 159/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 159/2010] CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 158/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 158/2010] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR O VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MAMANGUAPE, CONSOANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.  Acessar LEI MUNICIPAL: 157/2010 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 157/2010] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO PERCENTUAL DE 16% (dezesseis por cento) NOS VALORES DO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO DE CAPIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 156/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 156/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 145/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ADEQUÁ A ESTRUTURA FUNCIONAL AO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 154/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 154/2009] REGULAMENTA O ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EJA DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E A RESPECTIVA GRADE CURRICULAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 153/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 153/2009] ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPIM DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM  MATRICULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.274/06.,Acessar LEI MUNICIPAL: 152/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 152/2009]Acessar LEI MUNICIPAL: 151/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 151/2009] DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA DISCIPLINA HISTÓRIA, CONTEÚDO RELATIVO AO ESTUDO DA HISTÓRIA  E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA FORMAÇÃO SÓCIO CULTURA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 150/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 150/2009] DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO GEO/HISTORIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, BEM COMO INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS  DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Acessar LEI MUNICIPAL: 149/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 149/2009] DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 148/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 148/2009] ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 124/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 147/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 147/2009] DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, PARA OS FINS  DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 100 DA CF/88 E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 146/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 146/2009] CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Acessar LEI MUNICIPAL: 145/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 145/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENOS À PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIASAcessar LEI MUNICIPAL: 144/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 144/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 143/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 143/2009] ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PBAcessar LEI MUNICIPAL: 142/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 142/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 142/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 142/2009]Acessar LEI MUNICIPAL: 139/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 139/2009] CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E MEIO-AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 138/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 138/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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