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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 460 registros Informações atualizadas em: 04/09/2026 - 14:09:22
LEI MUNICIPAL: 137/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 137/2009] DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 136/2009 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 136/2009] CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 001/2009 03/01/2017 · [LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009]Acessar LEI MUNICIPAL: 135/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 135/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 134/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 134/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 133/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 133/2008] CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 132/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 132/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 131/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 131/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 130/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 130/2008] DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 129/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 129/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 128/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 128/2008] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 127/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 127/2008] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 126/2008 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 126/2008] REAJUSTA SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 124/2007 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 124/2007] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 123/2007 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº123/2007] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 122/2007 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 122/2007] DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009Acessar LEI MUNICIPAL: 1/2007 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 124A1/2007] ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 000/0000 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 124-A/2007]Acessar LEI MUNICIPAL: 000/0000 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 124-B/2007] APLICA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, O ÍNDICE DE REVISÃO APLICANDO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 000/0000 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 125A/2007] ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 000/0000 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 134A/2008]Acessar LEI MUNICIPAL: 000/0000 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 135-A/2008] ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1997, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Acessar LEI MUNICIPAL: 122/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 122/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 121/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 121/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 120/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 120/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 119/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 119/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 118/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 118/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 117/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 117/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 115/2006 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 115/2006]Acessar LEI MUNICIPAL: 113/2005 02/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 113/2005]Acessar

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