LEI MUNICIPAL Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 430 DENOMINA O TRECHO DA RUA TRAVESSA BENTO RENOVATO, NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “FERNANDO MOTOTÁXI”, ATÉ A ANTIGA RESIDÊNCIA DA SAUDOSA SENHORA INALDA NUNES, PASSANDO A SE CHAMAR “VILA INÁCIO NUNES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 429 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO – FUMTUR/CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 428 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER” PARA “SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO”, NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 427 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 426 INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 425 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 424 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 423 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, GRUPO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 422 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE E DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESF E EMULTI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA MODALIDADE EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 421/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE COM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 50, §4° DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2010, REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 171/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 420 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 419 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 418 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 417 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM A FESTA DA JABUTICABA.

LEI MUNICIPAL Nº 416 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 415 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPIM A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNIICIPAL Nº 414 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB DESTINADOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 413 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL” PARA “SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 412 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2026” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 411/2025 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 ALTERA O ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, CRIA QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.

[LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO PROVENIENTES DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.