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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 27 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 13:59:32
DECRETO: 013/2026 03/09/2026 · INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMIPBF NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E REGRAS DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 012/2026 24/08/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO (COA) DOS EDITAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) CICLO 2, DE CAPIM - PB, E A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.Acessar DECRETO: 011/2026 27/07/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, GESTÃO, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ATENDE À DELIBERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 010/2026 30/06/2026 · INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 009/2026 19/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DE SÃO JOÃO.Acessar DECRETO: 008/2026 03/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI.Acessar DECRETO: 007/2026 22/05/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 24 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIOASSISTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “CAPIM CELEBRA O AMOR DE MÃE: QUEM CUIDA DA FAMÍLIA TAMBÉM MERECE SER CUIDADA”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS, PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E AS REGRAS PARA O SORTEIO ELETRÔNICO SIMPLIFICADO.Acessar DECRETO: 006/2026 22/05/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 005/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A CIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAR DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, REFERENTE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CICLO 2/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 004/2026 16/04/2026 · CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIROS DO SCFV/CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.Acessar DECRETO: 003/2026 31/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 002/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2026 06/02/2026 · ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS COMPLEXIDADES PREVISTAS NA TABELA VII DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2024 09/01/2024 · DECRETO EXECUTIVO Nº 001/2024 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2020.Acessar DECRETO: 012/2020 20/04/2020 · [DECRETO nº 012/2020 PRORROGA ATÉ O DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 008/2020, 009/2020 E 011/2020, ENQUANTO DURAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] DECRETO 012 2020 PRORROGA OS DECRETOS 008 009 011 2020Acessar DECRETO: 011/2020 20/04/2020 · [DECRETO nº 011/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DO IDOSO, ENQUANTO DURAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 011 de 2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CRAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DO IDOSOAcessar DECRETO: 009/2020 20/04/2020 · [DECRETO nº 009/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM, FECHAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .] Decreto 009 de 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICAAcessar DECRETO: 008/2020 20/04/2020 · [DECRETO nº 008/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPIM E DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 008 de 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDEAcessar DECRETO: 002/2018 05/03/2020 · [DECRETO nº 002/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS] DECRETO nº 002 DE 02 01 2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 017/2019 27/02/2020 · [DECRETO 017/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 017 DE 02 08 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 016/2019 27/02/2020 · [DECRETO 016/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 016 DE 01 07 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 012/2019 27/02/2020 · [DECRETO 012/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 012 DE 03 06 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 009/2019 27/02/2020 · [DECRETO 009/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 009 DE 02 05 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 006/2019 27/02/2020 · [DECRETO 006/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 006 DE 01 04 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 004/2019 27/02/2020 · [DECRETO 004/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 004 DE 08 03 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 002/2019 27/02/2020 · [DECRETO 002/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 002 DE 15 02 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar DECRETO: 001/2019 27/02/2020 · [DECRETO 001/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS] DECRETO nº 001 DE 02 01 2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARAcessar

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