Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 239/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 239/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 238/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 238/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 237/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 237/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 236/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 236/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 232/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 232/2016] DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 166/2011, PARA ALTERAR O ART. 2º, §2º, QUE DISPÕES SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E ALTERA O CAPITULO III, PARA ACRESCENTAR O ART. 4-A, PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA REMUNERAÇÃO, QUE PASSARÃO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 231/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 231/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 230/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 230/2016] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 229/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 229/2016] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 227/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 227/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 222/2016 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 222/2016]Acessar LEI MUNICIPAL: 228/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 228/2015]Acessar LEI MUNICIPAL: 226/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 226/2015] REGULAMENTA E USO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 225/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 225/2015] INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAPIM, PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 224/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 224/2015]Acessar LEI MUNICIPAL: 223/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 223/2015]Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 221/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 220/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 220/2015] APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 219/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 219/2015] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 218/2015] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 217/2015] APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 216/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 215/2015] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 214/2015] DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 213/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 213/2015]Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 212/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 211/2015] DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 210/2015] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA.Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2015 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 209/2015] DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 207/2014 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 207/2014] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2014 03/01/2017 · [LEI MUNICIPAL Nº 206/2014] INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM O "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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