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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CAPIM/P [...]

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A CIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAR DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, REFERENTE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOME [...]

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIROS DO SCFV/CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.