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Diário: EXTRA/2024 data: 26/09/2024
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LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS [...]
LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001/2024 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, CORRESPONDENTE AO EDITAL Nº 001/2020.
[DECRETO nº 012/2020 PRORROGA ATÉ O DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS 008/2020, 009/2020 E 011/2020, ENQUANTO DURAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] DECRETO 012 2020 PRORROGA OS [...]
[DECRETO nº 011/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DO IDOSO, ENQUANTO DURAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] Decreto 011 de 2 [...]
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