03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 151/2009] DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA DISCIPLINA HISTÓRIA, CONTEÚDO RELATIVO AO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA FORMAÇÃO SÓCIO CULTURA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
