Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 150/2009
03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 150/2009] DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO GEO/HISTORIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, BEM COMO INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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