03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 156/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 145/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ADEQUÁ A ESTRUTURA FUNCIONAL AO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
