DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DO VALE DO MAMANGUAPE ALCA VM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL QUALIFICA CAPIM, ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO O ESTABELECIMENTO DE ENSINO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DE SÃO JOÃO.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTI.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2027” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, IMÓVEL RURAL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A, DESTINADO À EDIFICAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 24 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIOASSISTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “CAPIM CELEBRA O AMOR DE MÃE: QUEM CUIDA DA FAMÍLIA TAMBÉM MERECE SER CUIDADA”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E ESTABELECE DIRETRIZES OPERACIONAIS, PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E AS REGRAS PARA O SORTEIO ELETRÔNICO SIMPLIFICADO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIOASSISTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DAS MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DENOMINADO “CAPIM CELEBRA O AMOR DE MÃE: QUEM CUIDA DA FAMÍLIA TAMBÉM MERECE SER CUIDADA”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CAPIM/PB PARA O DECÊNIO 2026-2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO E A CIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAR DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, REFERENTE À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB, CICLO 2/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIROS DO SCFV/CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ADEQUAR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ÀS CARGAS HORÁRIAS PREVISTAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, RESGUARDADAS AS HIPÓTESES DE REGIME ESPECIAL PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ESTABELECE LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO, FIXA REGRAS REMUNERATÓRIAS E REVOGA OS ARTS. 5º A 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS COMPLEXIDADES PREVISTAS NA TABELA VII DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 435 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO LEONEL FERREIRA E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 434 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 433 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 432 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.