Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 448/2026
17/07/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
