[LEI MUNICIPAL Nº 364/2023] FIXA O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORESCOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 363/2023] DISPOE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES VEREADORES ATIVOS DA CAMARA DE CAPIM-PB.

[LEI MUNICIPAL Nº 362/2022] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO DE VIAGENS DE SERVIORES PÍBLICOSMUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, CONSELHEIROS E AGENTES POLÍTICOS IMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 361/2022] ALTERA ALÍQUOTAS DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

[LEI MUNICIPAL Nº 360/2022] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO DE VIAGENS DE SERVIORES PÍBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, CONSELHEIROS E AGENTES POLÍTICOS IMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS

[LEI MUNICIPAL Nº 359/2022] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 358/2022] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 357/2022] ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GESTORES DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB

[LEI MUNICIPAL Nº 356/2022] DISPÕE SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 355/2022] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPIM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO CLÁUDIO DOS SANTOS PIA”.

[LEI MUNICIPAL Nº 354/2022] DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE CAPIM, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 353/2022] DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

[LEI MUNICIPAL Nº 352/2022] DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 351/2022] INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ CAPIM QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 350/2022] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[LEI MUNICIPAL Nº 349/2022] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

[LEI MUNICIPAL Nº 348/2022] AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 347/2022] ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 346/2022] DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MAURICIO PEREIRA E A RUA ABEL CARNEIRO DA CUNHA, NESTA CIDADE DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 345/2022] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 344/2022] ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 343/2022] “DISPOE SOBRE A ESTRUTUTA DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNCIPAL DE CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

[LEI MUNICIPAL Nº 342/2022] “ALTERA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

[LEI MUNICIPAL Nº 341/2022] “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O FERIADO MUNICIPAL, DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, EM 20 DE JANEIRO”.

[LEI MUNICIPAL Nº 340/2022] Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do orçamento entre as unidades gestoras prefeitura municipal, câmara municipal, fundo municipal de saúde e fundo municipal de assistência social para atender as suas necessidades.

[LEI MUNICIPAL Nº 339/2022] AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 338/2021] LEI Nº 338 de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL

[LEI MUNICIPAL Nº 337/2021] LEI Nº 337 de 2021 ALTERA A LEI Nº 48, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, A QUAL CRIOU O DISTRITO DE “OLHO D’ÁGUA DE CAPIM”, INCLUINDO NOVOS DISPOSITIVOS E ALTERANDO OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[LEI MUNICIPAL Nº 336/2021] LEI Nº 336 DE 2021 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS - CPAI

[LEI MUNICIPAL Nº 335/2021] LEI Nº 335 de 2021 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO