Data do decreto: 22/05/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL E A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
