12/02/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
