Data do decreto: 30/06/2026
Descrição: INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL PPA 20262029 DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA
