[LEI MUNICIPAL Nº 322/2021] DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 321/2021] ALTERA O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPIM-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI MUNICIPAL Nº 320/2020] LEI Nº 320 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 319/2020] LEI Nº 319 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 318/2020] LEI Nº 318 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 317/2020] LEI Nº 317 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 316/2020] LEI Nº 316 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 315/2020] LEI Nº 315 DE 27 DE JULHO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 313/2020] LEI Nº 313 DE 27 DE JULHO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 312/2020] LEI Nº 312 DE 26 JUNHO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 309/2020] LEI Nº 309 DE 20 DE MARÇO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 308/2020] LEI Nº 308 DE 20 DE MARÇO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 307 DE 2020] LEI Nº 307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 306/2020] LEI Nº306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 305/2020] LEI Nº305 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 304/2020] LEI Nº304 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 303/2020] LEI Nº303 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 302/2020] LEI Nº 302 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 299/2019] LEI Nº 299 DE 2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL

[LEI MUNICIPAL Nº 298/2019] LEI Nº 298 DE 2019 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE CAPIM-PB

[LEI MUNICIPAL Nº 297/2019] LEI Nº 297 DE 2019 DENOMINA DE FREI DAMIÃO DE BOZZANO A RUA ONDE FICA LOCALIZADO O BAR DE NALVA

[LEI MUNICIPAL Nº 296/2019] LEI Nº 296 DE 2019 CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA

[LEI MUNICIPAL Nº 295/2019] LEI Nº 295 DE 2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM

[LEI MUNICIPAL Nº 294/2019] LEI Nº 294 DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO

[LEI MUNICIPAL Nº 292/2019] LEI Nº 292 DE 2019 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO 2020

[LEI MUNICIPAL Nº 291/2019] LEI Nº 291 DE 2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

[LEI MUNICIPAL Nº 290/2019] LEI Nº 290 DE 2019 FIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO

[LEI MUNICIPAL Nº 289/2019] LEI Nº 289 DE 2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

[LEI MUNICIPAL Nº 288/2019] LEI Nº 288 DE 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS

[LEI MUNICIPAL Nº 287/2019] LEI Nº 287 DE 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2020 LDO