[LEI Nº 5917 DE 29 DE ABRIL DE 1996] Estabelece requisitos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

[LEI Nº 002/97] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[LEI Nº 004/97] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[LEI 006/97] CRIA O BRASÃO DE ARMAS A BANDEIRA  E O ESTANDARTE DO MUNICÍPIO DE CAPIM PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

[LEI 007/97] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA  

[LEI 008/97] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

[LEI 011/97 - LDO 1998] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;