Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 294/2019
17/10/2019
[LEI MUNICIPAL Nº 294/2019] LEI Nº 294 DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO
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