03/01/2017
[LEI MUNICIPAL Nº 197/2014] AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIM-PB A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CONSIDERES, RATIFICANDO O PROTOCOLO D INTENÇÕES, ASSINADO 13 DE MAIO DE 2013, E PUBLICADO NO BOM EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
