Por Narcizo Joaquim em 27 de Junho de 2019O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou nessa última semana de junho um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. Levantamento realizado recentemente aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc. No vale do Mamanguape dos 12 municípios, o único a estar apto é o Município de Capim.A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúnem todas essas informações no extrato exibido em sua página.Com as duas recentes inclusões da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) e do Cadastro da Dívida Pública (CDP) como itens de atendimento obrigatório, o número de exigências do Cauc subiu de 13 para 15 em 2019. Ou seja, o que já não era fácil ficou mais complicado este ano para os Municípios, que, após longa batalha para conseguirem pactuar os convênios e as emendas dos deputados, necessitam estar rigorosamente adimplentes no sistema para que possam receber os recursos de investimentos necessários ao financiamento de obras e investimentos.O sistema do Cauc classifica os itens em grupos de acordo com a característica em Obrigações de Adimplência Financeira, Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios, Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.Sobre essas informações, o grupo que apresentou maior número de inadimplentes no Vale do Mamanguape foi o que se refere a obrigações de adimplência financeira.Neste grupo constam:Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da UniãoRegularidade quanto a Contribuições para o FGTSRegularidade em relação à Adimplência Financeira em Empréstimos e Financiamentos concedidos pela UniãoRegularidade perante o Poder Público FederalA pesquisa demonstrou que o número expressivo de Municípios "negativados" foi puxado pela Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União.É preciso que os gestores municipais fiquem alerta e monitorem o sistema Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu Município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que sejam bloqueados o recebimento dos convênios e os contratos de financiamentos.Confira a situação por item e região:https://sti.tesouro.gov.br/cauc/index.jsf