NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
382 29/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
381 13/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
380 13/12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
379 20/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
378 20/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 ALTERA O ANEXO DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
377 11/10/2023 LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 CRIA A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, SEUS RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, CRIA QUADROS DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
376 27/09/2023 LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
375 25/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO PROVENIENTES DOS RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
374 25/09/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. 2023 LEI MUNICIPAL
373 28/08/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 373/2023 FIXA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM-PB. 2023 LEI MUNICIPAL
372 25/08/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 372/2023] AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
371 01/06/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 371/2023] ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2024” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
370 25/04/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 370/2023] INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL, O FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAPIM NO DIA 05 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
369 21/03/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 369/2023] Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
368 17/03/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 368/2023] Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as Unidades Gestoras Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social para atender as suas necessidades. 2023 LEI MUNICIPAL
367 17/03/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 367/2023] Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias 2023 LEI MUNICIPAL
366 17/03/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 366/2023] ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
365 26/01/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 365/2023] ALTERA O INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 074/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
364 26/01/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 364/2023] FIXA O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORESCOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
363 26/01/2023 [LEI MUNICIPAL Nº 363/2023] DISPOE SOBRE A MARGEM CONSIGNAVEL DOS SERVIDORES VEREADORES ATIVOS DA CAMARA DE CAPIM-PB. 2023 LEI MUNICIPAL
362 27/12/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 362/2022] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO DE VIAGENS DE SERVIORES PÍBLICOSMUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, CONSELHEIROS E AGENTES POLÍTICOS IMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
361 27/12/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 361/2022] ALTERA ALÍQUOTAS DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
360 27/12/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 360/2022] DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO DE VIAGENS DE SERVIORES PÍBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, CONSELHEIROS E AGENTES POLÍTICOS IMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
359 25/11/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 359/2022] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
358 21/10/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 358/2022] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
357 23/09/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 357/2022] ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GESTORES DAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB 2022 LEI MUNICIPAL
356 23/09/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 356/2022] DISPÕE SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
355 19/08/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 355/2022] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAPIM, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO CLÁUDIO DOS SANTOS PIA”. 2022 LEI MUNICIPAL
354 29/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 354/2022] DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E SERVIÇOS AO USUÁRIO DO SISTEMA PÚBLICO E O SISTEMA DE OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE CAPIM, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
353 29/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 353/2022] DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS- ACE, NA FORMA QUE DISPÕE A ART. 198, § 8º, § 9º E § 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2022 LEI MUNICIPAL
352 27/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 352/2022] DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
351 04/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 351/2022] INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ CAPIM QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
350 04/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 350/2022] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
349 04/07/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 349/2022] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE OLHO D’ÁGUA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
348 29/06/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 348/2022] AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
347 30/05/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 347/2022] ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2023” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
346 12/05/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 346/2022] DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MAURICIO PEREIRA E A RUA ABEL CARNEIRO DA CUNHA, NESTA CIDADE DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
345 12/05/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 345/2022] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
344 18/03/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 344/2022] ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
343 04/03/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 343/2022] “DISPOE SOBRE A ESTRUTUTA DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNCIPAL DE CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
342 04/03/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 342/2022] “ALTERA O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 2022 LEI MUNICIPAL
341 12/01/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 341/2022] “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O FERIADO MUNICIPAL, DIA DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, EM 20 DE JANEIRO”. 2022 LEI MUNICIPAL
340 12/01/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 340/2022] Autoriza transposição, remanejamento ou transferência em recursos do orçamento entre as unidades gestoras prefeitura municipal, câmara municipal, fundo municipal de saúde e fundo municipal de assistência social para atender as suas necessidades. 2022 LEI MUNICIPAL
339 12/01/2022 [LEI MUNICIPAL Nº 339/2022] AUTORIZA A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
338 27/12/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 338/2021] LEI Nº 338 de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBL 2021 LEI MUNICIPAL
337 27/12/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 337/2021] LEI Nº 337 de 2021 ALTERA A LEI Nº 48, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, A QUAL CRIOU O DISTRITO DE “OLHO D’ÁGUA DE CAPIM”, INCLUINDO NOVOS DISPOSITIVOS E ALTERANDO OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
336 26/11/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 336/2021] LEI Nº 336 DE 2021 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS - CPAI 2021 LEI MUNICIPAL
335 26/11/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 335/2021] LEI Nº 335 de 2021 AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO 2021 LEI MUNICIPAL
334 22/10/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 334/2021] LEI Nº 334 2021 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
333 07/10/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 333/2021] LEI Nº 333 de 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2021 LEI MUNICIPAL
332 07/10/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 332/2021] LEI Nº 332 DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2021 LEI MUNICIPAL
331 07/10/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 331/2021] LEI Nº 331 DE 2021 ALTERA OS ANEXOS DA LDO 2022 2021 LEI MUNICIPAL
330 23/09/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 330/2021] LEI Nº 330 de 2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL 2021 LEI MUNICIPAL
329 23/08/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 329/2021] AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
328 06/08/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 328/2021] AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
327 04/08/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 327/2021] AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
326 17/05/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 326/2021] ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
325 26/03/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 325/2021] DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E 148 DE 12 JUNHO DE 2009. 2021 LEI MUNICIPAL
324 12/03/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 324/2021] DENOMINA DE CONJUNTO ABEL CARNEIRO DA CUNHA E SEUS LOGRADOUROS PUBLICOS NO LOTEAMENTO ENCRAVADO POR TRAZ DO GINASIO DE ESPORTES O ROCHÃO NESTE MUNICIPIO DE CAPIM-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
323 12/03/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 323/2021] RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEÇÕES FIRMADOS ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMNETOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS NA AREA DA SAÚDE 2021 LEI MUNICIPAL
322 01/03/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 322/2021] DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAPIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
321 01/03/2021 [LEI MUNICIPAL Nº 321/2021] ALTERA O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPIM-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
320 07/12/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 320/2020] LEI Nº 320 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
319 23/11/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 319/2020] LEI Nº 319 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
318 14/10/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 318/2020] LEI Nº 318 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
317 14/10/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 317/2020] LEI Nº 317 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
316 28/09/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 316/2020] LEI Nº 316 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
315 27/07/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 315/2020] LEI Nº 315 DE 27 DE JULHO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
313 27/07/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 313/2020] LEI Nº 313 DE 27 DE JULHO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
312 26/06/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 312/2020] LEI Nº 312 DE 26 JUNHO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
309 20/03/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 309/2020] LEI Nº 309 DE 20 DE MARÇO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
308 20/03/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 308/2020] LEI Nº 308 DE 20 DE MARÇO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
000 28/02/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 307 DE 2020] LEI Nº 307 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 0000 LEI MUNICIPAL
306 20/02/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 306/2020] LEI Nº306 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
305 20/02/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 305/2020] LEI Nº305 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
304 20/02/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 304/2020] LEI Nº304 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
303 03/02/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 303/2020] LEI Nº303 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
302 17/01/2020 [LEI MUNICIPAL Nº 302/2020] LEI Nº 302 DE 17 DE JANEIRO DE 2020 2020 LEI MUNICIPAL
299 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 299/2019] LEI Nº 299 DE 2019 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL 2019 LEI MUNICIPAL
298 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 298/2019] LEI Nº 298 DE 2019 DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE CAPIM-PB 2019 LEI MUNICIPAL
297 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 297/2019] LEI Nº 297 DE 2019 DENOMINA DE FREI DAMIÃO DE BOZZANO A RUA ONDE FICA LOCALIZADO O BAR DE NALVA 2019 LEI MUNICIPAL
296 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 296/2019] LEI Nº 296 DE 2019 CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA 2019 LEI MUNICIPAL
295 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 295/2019] LEI Nº 295 DE 2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM 2019 LEI MUNICIPAL
294 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 294/2019] LEI Nº 294 DE 2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, NO DIA DE SEU ANIVERSARIO 2019 LEI MUNICIPAL
292 17/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 292/2019] LEI Nº 292 DE 2019 ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO 2020 2019 LEI MUNICIPAL
291 02/10/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 291/2019] LEI Nº 291 DE 2019 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2019 LEI MUNICIPAL
290 20/09/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 290/2019] LEI Nº 290 DE 2019 FIRMA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO 2019 LEI MUNICIPAL
289 20/09/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 289/2019] LEI Nº 289 DE 2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 2019 LEI MUNICIPAL
288 20/09/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 288/2019] LEI Nº 288 DE 2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS 2019 LEI MUNICIPAL
287 01/07/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 287/2019] LEI Nº 287 DE 2019 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 2020 LDO 2019 LEI MUNICIPAL
286 01/07/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 286/2019] LEI Nº 286 DE 2019 CRIA OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS CCI 2019 LEI MUNICIPAL
285 23/05/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 285/2019] LEI Nº 285 DE 2019 CRIA O PROGRAMA ALIMENTOS NA MESA 2019 LEI MUNICIPAL
284 26/04/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 284/2019] LEI Nº 284 DE 2019 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CAPIM 2019 LEI MUNICIPAL
282 29/03/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 282/2019] LEI Nº 282 DE 2019 ALTERA O VENCIMENTO MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPIM 2019 LEI MUNICIPAL
281 20/03/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 281/2019] LEI Nº 281 DE 2019 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 2019 LEI MUNICIPAL
280 20/03/2019 [LEI MUNICIPAL Nº 280/2019] LEI Nº 280 DE 2019 ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO 2019 LEI MUNICIPAL
279 21/11/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 279/2018] Lei n 279 de 2018 SISAN 2018 LEI MUNICIPAL
277 09/11/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 277/2018] LEI Nº 277 DE 2018 DENOMINA DE JOÃO FRANCISCO DE FREITAS A TERCEIRA RUA DO CONJUNTO BELA VISTA EDIFICADO NA ENTRADA DA CIDADE 2018 LEI MUNICIPAL
276 09/11/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 276/2018] LEI Nº 276 DE 2018 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 2018 LEI MUNICIPAL
275 09/11/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 275/2018] 2018 LEI MUNICIPAL
274 09/11/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 274/2018] 2018 LEI MUNICIPAL
273 31/08/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 273/2018] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EUNICE DOS SANTOS DA PIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
272 31/08/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 272/2018] Cria a Biblioteca Pública Municipal “Ewerton Souza da Cunha” e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
271 09/08/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 271/2018]
ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMAS (criança feliz)  
2018 LEI MUNICIPAL
270 07/06/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 270/2018] ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 FMS 2018 LEI MUNICIPAL
269 07/06/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 269/2018] 2018 LEI MUNICIPAL
268 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 268/2018] INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO   2018 LEI MUNICIPAL
267 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 267/2018] INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” 2018 LEI MUNICIPAL
266 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 266/2018] INSTITUI O CASAMENTO COMUNITÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS 2018 LEI MUNICIPAL
265 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 265/2018] DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO   2018 LEI MUNICIPAL
264 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 264/2018] INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2018 LEI MUNICIPAL
263 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 263/2018] MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 4º, 12º e 14º da Lei nº 004/97, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2018 LEI MUNICIPAL
262 11/05/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 262/2018] ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA DOS VEREADORES   2018 LEI MUNICIPAL
261 27/04/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 261/2018] ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DE 2018 2018 LEI MUNICIPAL
260 20/04/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 260/2018]
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO
2018 LEI MUNICIPAL
259 02/03/2018 [LEI MUNICIPAL Nº 259/2018] DENOMINA DE CONJUNTO BELA VISTA O CONJUNTO RESIDENCIAL EDIFICADO NA ENTRADA DA CIDADE DE CAPIM/PB 2018 LEI MUNICIPAL
258 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 258/2017] DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO ÀS CORES DA BANDEIRA DE CAPIM 2017 LEI MUNICIPAL
257 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 257/2017] TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DOS PODERES. 2017 LEI MUNICIPAL
256 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 256/2017] DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CRIAÇÃO DE ABRIGO MULTAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS... 2017 LEI MUNICIPAL
255 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 255/2017] ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL IMPLANTAÇÃO RECUPERAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA 2017 LEI MUNICIPAL
254 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 254/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
253 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 253/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
252 29/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 252/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
251 01/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 251/2017] INSTITUI O OUTUBRO ROSA 2017 LEI MUNICIPAL
250 01/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 250/2017] AUTORIZA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR 2017 LEI MUNICIPAL
249 01/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 249/2017] ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EJA E BRASIL ALFABETIZADO 2017 LEI MUNICIPAL
248 01/11/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 248/2017] ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DA QUADRA 2017 LEI MUNICIPAL
247 04/09/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 247/2017] DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS. 2017 LEI MUNICIPAL
246 31/08/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 246/2017] INSTITUI NORMAS À CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
245 07/07/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 245/2017] CREDITO ESPECIAL CONST/RECUP/AMPL. DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA 2017 LEI MUNICIPAL
244 07/07/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 244/2017] CREDITO ESPECIAL CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 2017 LEI MUNICIPAL
243 07/07/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 243/2017] CREDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
242 07/07/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 242/2017] 2017 LEI MUNICIPAL
241 06/07/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 241/2017] ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 2017 LEI MUNICIPAL
240 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 240/2016] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI FEDERAL Nº 8.089/69 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 32/98. 2016 LEI MUNICIPAL
239 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 239/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
238 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 238/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
237 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 237/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
236 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 236/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
232 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 232/2016] DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 166/2011, PARA ALTERAR O ART. 2º, §2º, QUE DISPÕES SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM E ALTERA O CAPITULO III, PARA ACRESCENTAR O ART. 4-A, PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA REMUNERAÇÃO, QUE PASSARÃO A VIGORAR COM  A SEGUINTE REDAÇÃO. 2016 LEI MUNICIPAL
231 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 231/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
230 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 230/2016] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
229 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 229/2016] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
227 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 227/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
222 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 222/2016] 2016 LEI MUNICIPAL
228 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 228/2015] 2015 LEI MUNICIPAL
226 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 226/2015] REGULAMENTA E USO E CONSERVAÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
225 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 225/2015] INSTITUI NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAPIM, PB, O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PIGIRS), ELABORADO PELO CONSIRES E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
224 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 224/2015] 2015 LEI MUNICIPAL
223 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 223/2015] 2015 LEI MUNICIPAL
221 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 221/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
220 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 220/2015] APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
219 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 219/2015] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
218 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 218/2015] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
217 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 217/2015] APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
216 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 216/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
215 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 215/2015] DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, NO DISTRITO DE OLHO D'ÁGUA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
214 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 214/2015] DIPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO GRUPO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
213 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 213/2015] 2015 LEI MUNICIPAL
212 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 212/2015] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
211 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 211/2015] DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.   2015 LEI MUNICIPAL
210 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 210/2015] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA. 2015 LEI MUNICIPAL
209 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 209/2015] DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
207 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 207/2014] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
206 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 206/2014] INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM O "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
205 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 205/2014] 2014 LEI MUNICIPAL
204 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 204/2014] 2014 LEI MUNICIPAL
203 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 203/2014] 2014 LEI MUNICIPAL
202 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 202/2014] DISCIPLINA NORMAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE CERTIDÃO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CAPIM; INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA INTERSECRETARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
201 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 201/2014] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
200 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 200/2014] 2014 LEI MUNICIPAL
199 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 199/2014] AUTORIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO CONSTITUCIONAL PARA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
198 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 198/2014] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAIBA. 2014 LEI MUNICIPAL
197 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 197/2014] AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPIM-PB A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPIAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-CONSIDERES, RATIFICANDO O PROTOCOLO D INTENÇÕES, ASSINADO 13 DE MAIO DE 2013, E PUBLICADO NO BOM EM 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
196 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 196/2013] CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
195 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 195/2013] 2013 LEI MUNICIPAL
194 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 194/2013] 2013 LEI MUNICIPAL
193 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 193/2013] 2013 LEI MUNICIPAL
192 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 192/2013] CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
190 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 190/2013] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
189 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 189/2013] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
186 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 186/2013] ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
185 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 185/2013] ACRESCENTA O ARTIGO 2º, DEFININDO AS CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS PARA ENQUADRAR O CIDADÃO COMO CARENTE PARA RECEBER DOAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
183 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 183/2013] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I, PROF.ª BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO. 2013 LEI MUNICIPAL
182 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 182/2013] 2013 LEI MUNICIPAL
181 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 181/2013] DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPIM, ESTADO DA PARAÍBA. 2013 LEI MUNICIPAL
180 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 180/2013] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADORES DO PROJOVEM, DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DO PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
179 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 179/2013] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLITICA E DA POLITICA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
178 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 178/2013] DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 139/2009, E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO REGULARIZAR A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
177 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 177/2013] 2013 LEI MUNICIPAL
176 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 176/2012] 2012 LEI MUNICIPAL
175 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 175/2012] 2012 LEI MUNICIPAL
174 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 174/2012] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
173 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 173/2012] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
172 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 172/2011] 2011 LEI MUNICIPAL
171 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 171/2011] ALTERA AS ALÍNEAS A,B,C E OS PARÁGRAFOS 4º, 6º E 7º DO ART. 50, O ART. 52, O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2010, A QUAL DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI 118/06 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
170 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 170/2011] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO DE MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
169 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 169/2011] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
168 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 168/2011] 2011 LEI MUNICIPAL
167 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 167/2011] DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM  E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2011 LEI MUNICIPAL
165 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 165/2011] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
164 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 164/2010] 2010 LEI MUNICIPAL
163 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 163/2010] ALTERA A LEI MUNICIPAL 32/98, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE, A FIM DE TRAZER COMO REQUISITO PARA O CONSELHEIRO TUTELAR A ESCOLARIDADE MINIMA DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
162 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 162/2010] 2010 LEI MUNICIPAL
161 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 161/2010] DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 118/06 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BASE NOS ARTIGOS 206 E 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTIGOS 8º, §1º E 67 DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E EM CONSONÂNCIA COM A RESOLUÇÃO DE Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2009 DO CNE/CEB E A ADEQUAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA SME CONFORME TERMO DE ADESÃO AO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. 2010 LEI MUNICIPAL
159 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 159/2010] CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
158 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 158/2010] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR O VALOR DE R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MAMANGUAPE, CONSOANTE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM E PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.   2010 LEI MUNICIPAL
157 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 157/2010] ESTABELECE O REAJUSTE SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 NO PERCENTUAL DE 16% (dezesseis por cento) NOS VALORES DO SALÁRIO PARA O MAGISTÉRIO DE CAPIM E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
156 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 156/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 145/97, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ADEQUÁ A ESTRUTURA FUNCIONAL AO QUE DETERMINA A LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
154 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 154/2009] REGULAMENTA O ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EJA DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E A RESPECTIVA GRADE CURRICULAR. 2009 LEI MUNICIPAL
153 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 153/2009] ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAPIM DISPONDO SOBRE A DURAÇÃO DE 9 (NOVE) ANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, COM  MATRICULA OBRIGATÓRIA A PARTIR DOS 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.274/06., 2009 LEI MUNICIPAL
152 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 152/2009] 2009 LEI MUNICIPAL
151 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 151/2009] DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA DISCIPLINA HISTÓRIA, CONTEÚDO RELATIVO AO ESTUDO DA HISTÓRIA  E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA FORMAÇÃO SÓCIO CULTURA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
150 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 150/2009] DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO GEO/HISTORIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, BEM COMO INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS  DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2009 LEI MUNICIPAL
149 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 149/2009] DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
148 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 148/2009] ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 124/2007, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
147 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 147/2009] DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, PARA OS FINS  DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 100 DA CF/88 E ART. 87 DOS ADCT/CF (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
146 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 146/2009] CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   2009 LEI MUNICIPAL
145 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 145/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENOS À PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS 2009 LEI MUNICIPAL
144 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 144/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
143 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 143/2009] ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB 2009 LEI MUNICIPAL
142 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 142/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA, COM AS REMUNERAÇÕES RESPECTIVAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
142 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 142/2009] 2009 LEI MUNICIPAL
139 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 139/2009] CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E MEIO-AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
138 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 138/2009] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
137 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 137/2009] DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
136 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 136/2009] CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
001 03/01/2017 [LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009] 2009 LEI MUNICIPAL
135 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 135/2008] 2008 LEI MUNICIPAL
134 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 134/2008] 2008 LEI MUNICIPAL
133 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 133/2008] CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
132 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 132/2008] 2008 LEI MUNICIPAL
131 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 131/2008] 2008 LEI MUNICIPAL
130 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 130/2008] DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
129 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 129/2008] 2008 LEI MUNICIPAL
128 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 128/2008] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
127 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 127/2008] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
126 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 126/2008] REAJUSTA SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
124 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 124/2007] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
123 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº123/2007] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
122 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 122/2007] DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 2007 LEI MUNICIPAL
1 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 124A1/2007] ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
000 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 124-A/2007] 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 124-B/2007] APLICA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVOS, O ÍNDICE DE REVISÃO APLICANDO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 125A/2007] ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 134A/2008] 0000 LEI MUNICIPAL
000 03/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 135-A/2008] ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/1997, QUE DISPÕE SOBRE: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0000 LEI MUNICIPAL
122 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 122/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
121 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 121/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
120 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 120/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
119 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 119/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
118 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 118/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
117 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 117/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
115 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 115/2006] 2006 LEI MUNICIPAL
113 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 113/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
112 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 112/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
111 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 111/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
111 A 02/01/2017 MODIFICA O NOME E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
110 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 110/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
109 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 109/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
109 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 109/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
108 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 108/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
107 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 107/2005] 2005 LEI MUNICIPAL
105 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 105/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
104 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 104/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
103 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 103/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
102 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 102/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
101 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 101/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
100 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 100/2004] 2004 LEI MUNICIPAL
97 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 97/2003] 2003 LEI MUNICIPAL
96 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 96/2003] 2003 LEI MUNICIPAL
95 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 95/2003] 2003 LEI MUNICIPAL
94 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 94/2003] 2003 LEI MUNICIPAL
93 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 93/2003] 2003 LEI MUNICIPAL
92 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 92/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
91 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 91/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
90 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 90/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
89 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 89/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
88 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 88/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
87 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 87/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
86 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 86/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
85 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 85/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
84 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 84/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
83 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 83/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
82 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 82/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
81 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 81/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
80 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 80/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
80 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 80/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
79 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 79/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
78 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 78/2002] 2002 LEI MUNICIPAL
77 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 77/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
76 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 76/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
75 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 75/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
74 02/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
72 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 72/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
71 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 71/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
70 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 70/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
69 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 69/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
68 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 68/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
67 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 67/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
66 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 66/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
65 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 65/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
64 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 64/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
63 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 63/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
62 02/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 62/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
61 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 61/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
60 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 60/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
59 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 59/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
58 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 58/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
57 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 57/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
56 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 56/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
55 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 55/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
54 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 54/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
53 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 53/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
52 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 52/2000] 2000 LEI MUNICIPAL
51 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 51/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
50 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 50/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
49 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 49/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
48 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 48/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
47 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 47/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
46 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 46/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
45 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 45/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
44 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 44/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
43 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 43/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
42 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 42/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
41 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 41/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
40 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 40/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
39 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 39/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
38 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 38/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
37 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 37/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
36 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 36/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
35 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 35/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
34 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 34/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
33 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 33/1999] 1999 LEI MUNICIPAL
32 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 32/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
31 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 31/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
30 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 30/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
29 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 29/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
28 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 28/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
27 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 27/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
26 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 26/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
25 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 25/1998] 1998 LEI MUNICIPAL
24 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 24/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
23 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 23/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
22 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 22/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
21 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 21/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
20 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 20/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
18 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 18/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
17 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 17/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
15 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 15/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
14 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 14/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
13 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 13/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
12 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 12/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
11 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 11/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
10 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 10/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
09 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 09/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
08 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 08/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
07 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 07/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
06 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 06/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
04 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 04/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
02 01/01/2017 [LEI MUNICIPAL Nº 02/1997] 1997 LEI MUNICIPAL
208 03/01/2016 [LEI MUNICIPAL Nº 208/2015] AUTORIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO CONSTITUCIONAL PARA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
141 03/01/2016 [LEI MUNICIPAL Nº 141/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
140 03/01/2016 [LEI MUNICIPAL Nº 140/2009] AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO, A TITULO DE ONEROSO, DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
155 02/01/2016 [LEI MUNICIPAL Nº 155/2009] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
113 02/01/2016 [LEI 113/2005] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
109 02/01/2016 [LEI 109/2005] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
071 02/01/2016 [LEI 071/2001] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
070 02/01/2016 [LEI 070/2001] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
069 02/01/2016 [LEI 069/2001 - LDO 2002] ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
068 02/01/2016 [LEI 068/2001] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NA ÁREA ADMINISTRATIVA, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA   2001 LEI MUNICIPAL
067 02/01/2016 [LEI 067/2001] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   2001 LEI MUNICIPAL
066 02/01/2016 [LEI 066/2001] "TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "DEPUTADO JOÃO FERNANDES DE LIMA" EM ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2001 LEI MUNICIPAL
065 02/01/2016 [LEI 065/2001] CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, FIXA AS RESPECTIVAS RETRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
064 02/01/2016 [LEI 064/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
063 02/01/2016 [LEI 063/2001] 2001 LEI MUNICIPAL
062 02/01/2016 [LEI 062/2001] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
061 02/01/2016 [LEI 061/2000 - LDO 2001] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
060 02/01/2016 [LEI 060/2000] FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
059 02/01/2016 [LEI 059/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESSARCIR PARCIALMENTE AS DESPESAS DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS POR PROFESSORES LEIGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
057 02/01/2016 [LEI 057/2000] DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2000 LEI MUNICIPAL
056 02/01/2016 [LEI 056/2000] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
055 02/01/2016 [LEI 055/2000] DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM-PB 2000 LEI MUNICIPAL
052 02/01/2016 [LEI 052/2000] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 026/98] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 028/98] DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DE MAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 029/98] ATRIBUI NOME AS RUAS E AVENIDA DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 030/98] ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE "OLHO D'ÁGUA DE CAPIM", NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 031/98] DENOMINA DE "SEBASTIANA FRANCISCA DOS SANTOS" O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE "OLHO D'ÁGUA" NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 025/98] DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 032/98] DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 035/99] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 037/99] DENOMINA DE INDL. MANOEL FERNANDES DE LIMA A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 038/99] AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 039/99 - LDO 2000] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 PARA O MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 041/99] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 042/99] ALTERA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 043/99] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 044/99] INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO AO ENSINO PARA O MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 045/99] AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO -PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 046/99] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE CAPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 047/99] ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 048/99] ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOCALIDADE, ELEVANDO-A À CONDIÇÃO DE DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 049/99] INSTITUI EM CARÁTER ESPECIAL E EXCEPCIONAL O ABONO NATALINO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 050/99] AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 02/01/2016 [LEI 111-A/2005] MODIFICA O NOME DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI Nº 5917 DE 29 DE ABRIL DE 1996] Estabelece requisitos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI Nº 002/97] INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI Nº 004/97] INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 006/97] CRIA O BRASÃO DE ARMAS A BANDEIRA  E O ESTANDARTE DO MUNICÍPIO DE CAPIM PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 007/97] CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA   0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 008/97] CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 011/97 - LDO 1998] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 012/97] "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 0000 LEI MUNICIPAL
000 01/01/2016 [LEI 013/97] DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0000 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 10/10/2024 às 21:16:29