[{"Id":700,"Numero":"441","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=700"},{"Id":699,"Numero":"440","Data":"2026-02-12","Descricao":"ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=699"},{"Id":698,"Numero":"439","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ADEQUAR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ÀS CARGAS HORÁRIAS PREVISTAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, RESGUARDADAS AS HIPÓTESES DE REGIME ESPECIAL PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=698"},{"Id":697,"Numero":"438","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=697"},{"Id":696,"Numero":"437","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=696"},{"Id":695,"Numero":"436","Data":"2026-02-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ESTABELECE LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO, FIXA REGRAS REMUNERATÓRIAS E REVOGA OS ARTS. 5º A 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=695"},{"Id":694,"Numero":"435","Data":"2025-12-22","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 435 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO LEONEL FERREIRA E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=694"},{"Id":693,"Numero":"434","Data":"2025-11-25","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 434 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=693"},{"Id":692,"Numero":"433","Data":"2025-11-25","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 433 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=692"},{"Id":691,"Numero":"432","Data":"2025-11-07","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 432 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=691"},{"Id":690,"Numero":"431","Data":"2025-09-30","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=690"},{"Id":689,"Numero":"430","Data":"2025-09-22","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 430 DENOMINA O TRECHO DA RUA TRAVESSA BENTO RENOVATO, NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “FERNANDO MOTOTÁXI”, ATÉ A ANTIGA RESIDÊNCIA DA SAUDOSA SENHORA INALDA NUNES, PASSANDO A SE CHAMAR “VILA INÁCIO NUNES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=689"},{"Id":688,"Numero":"429","Data":"2025-09-19","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 429 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO – FUMTUR/CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=688"},{"Id":687,"Numero":"428","Data":"2025-09-19","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 428 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER” PARA “SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO”, NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=687"},{"Id":686,"Numero":"427","Data":"2025-09-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 427 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=686"},{"Id":685,"Numero":"426","Data":"2025-09-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 426 INSTITUI O PROGRAMA \"MEU BAIRRO EM AÇÃO\" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=685"},{"Id":684,"Numero":"425","Data":"2025-09-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 425 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=684"},{"Id":683,"Numero":"424","Data":"2025-09-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 424 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=683"},{"Id":682,"Numero":"423","Data":"2025-09-12","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 423 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, GRUPO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=682"},{"Id":681,"Numero":"422","Data":"2025-08-18","Descricao":"LEI MUNICIPAL Nº 422 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE E DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESF E EMULTI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA MODALIDADE EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capim.pb.gov.br/leis.php?id=681"}]