Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
700,441,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
699,440,2026-02-12,"ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
698,439,2026-02-12,"ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 55, DE 24 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ADEQUAR A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO ÀS CARGAS HORÁRIAS PREVISTAS NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS, RESGUARDADAS AS HIPÓTESES DE REGIME ESPECIAL PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
697,438,2026-02-12,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 351/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, PARA ATUALIZAR O VALOR DO BENEFÍCIO FINANCEIRO, REDEFINIR SEUS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO E ACOMPANHAMENTO, ADEQUANDO-O À NATUREZA DE BENEFÍCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
696,437,2026-02-12,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
695,436,2026-02-12,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, ESTABELECE LIMITE QUANTITATIVO MÁXIMO, FIXA REGRAS REMUNERATÓRIAS E REVOGA OS ARTS. 5º A 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
694,435,2025-12-22,"LEI MUNICIPAL Nº 435 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONJUNTO LEONEL FERREIRA E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
693,434,2025-11-25,"LEI MUNICIPAL Nº 434 ALTERA O ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
692,433,2025-11-25,"LEI MUNICIPAL Nº 433 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPIM PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
691,432,2025-11-07,"LEI MUNICIPAL Nº 432 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
690,431,2025-09-30,"LEI MUNICIPAL Nº 431 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
689,430,2025-09-22,"LEI MUNICIPAL Nº 430 DENOMINA O TRECHO DA RUA TRAVESSA BENTO RENOVATO, NO MUNICÍPIO DE CAPIM-PB, COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DO SENHOR FERNANDO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO “FERNANDO MOTOTÁXI”, ATÉ A ANTIGA RESIDÊNCIA DA SAUDOSA SENHORA INALDA NUNES, PASSANDO A SE CHAMAR “VILA INÁCIO NUNES PEREIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
688,429,2025-09-19,"LEI MUNICIPAL Nº 429 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, A CRIAÇÃO DO FUNDO DE TURISMO – FUMTUR/CAPIM-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
687,428,2025-09-19,"LEI MUNICIPAL Nº 428 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA “SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER” PARA “SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO”, NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
686,427,2025-09-12,"LEI MUNICIPAL Nº 427 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, INSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
685,426,2025-09-12,"LEI MUNICIPAL Nº 426 INSTITUI O PROGRAMA ""MEU BAIRRO EM AÇÃO"" NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
684,425,2025-09-12,"LEI MUNICIPAL Nº 425 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 155, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E VINCULA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
683,424,2025-09-12,"LEI MUNICIPAL Nº 424 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
682,423,2025-09-12,"LEI MUNICIPAL Nº 423 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, GRUPO DE ARTESÃOS DO MUNICÍPIO.",2025,"LEI MUNICIPAL"
681,422,2025-08-18,"LEI MUNICIPAL Nº 422 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIM/PB, A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL, DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE E DO INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ESF E EMULTI, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE CADA MODALIDADE EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"